Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Cardio Protocol Tracker (doravante, "Aplicativo"). Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.
1. Público-alvo e elegibilidade
O Aplicativo é destinado a fisioterapeutas, educadores físicos, médicos e outros profissionais de saúde qualificados que acompanham a resposta cardiovascular de pacientes e praticantes durante testes e atividades físicas. Para utilizar o Aplicativo, você deve:
- ter pelo menos 18 anos de idade;
- possuir formação e habilitação profissional compatível com o uso pretendido;
- ser legalmente capaz de assumir obrigações;
- manter seu registro profissional ativo, quando exigido pela legislação local.
2. Natureza do Aplicativo
O Cardio Protocol Tracker é uma ferramenta de apoio ao registro e acompanhamento de frequência cardíaca e de variáveis relacionadas a testes físicos. Ele não é dispositivo médico, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Todas as decisões sobre avaliação, conduta, prescrição de exercícios ou intervenções são de responsabilidade exclusiva do usuário profissional.
3. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o Aplicativo, você se compromete a:
- inserir dados verdadeiros, completos e atualizados dos pacientes sob sua responsabilidade;
- manter a confidencialidade e a segurança das informações de saúde, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
- obter o consentimento adequado do paciente quando exigido para o tratamento de dados;
- não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- utilizar o Aplicativo apenas dentro do escopo de sua atuação profissional;
- fazer backup periódico das informações relevantes, quando entender necessário.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout, código e funcionalidades do Aplicativo são de propriedade do responsável pelo Cardio Protocol Tracker ou de seus licenciadores. É concedida ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, vinculada à sua conta, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
5. Limitação de responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O responsável pelo Cardio Protocol Tracker não será responsável por decisões clínicas, prescrições de exercícios, eventos adversos, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, exceto nos casos de dolo ou culpa grave reconhecidos em sede judicial.
6. Modificações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo ou do e-mail cadastrado. O uso continuado após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições.
7. Suspensão e encerramento
O responsável pelo Aplicativo poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, utilize o Aplicativo de forma fraudulenta ou coloque em risco a segurança dos dados. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação.
8. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será dirimida no foro do domicílio do usuário, conforme a legislação consumerista aplicável.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@cardioprotocoltracker.com.br. (Substitua pelo canal oficial do responsável pelo app antes de publicar.)